RURÓPOLIS: concurso público deve sofrer atraso em seu cronograma

Cronograma do concurso público de Rurópolis deve sofrer atraso

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou, no início de 2018, com uma Ação Civil Pública em desfavor do município de Rurópolis, com pedido de obrigação de fazer o concurso público, uma vez que há mais de 13 anos não há concurso na cidade.


O Poder Judiciário acatou o pedido do MPPA e determinou que até maio de 2019 todas as fases do concurso, com sua devida homologação, estivessem concluídas, com multa diária pessoal ao prefeito por dia de atraso.


ENTENDA POR QUAL RAZÃO PODERÁ ACONTECER O ATRASO NO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO.


A Administração Pública Municipal [Poder Executivo] alega que para realizar o concurso, além da aprovação do orçamento para a realização do concurso em 2019 [o orçamento de 2019 aprovado pela Câmara de Vereadores já consta a realização do concurso público], há que se aprovar a readaptação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração [PCCR].


Na última sexta – feira (28) deveria acontecer uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para aprovar a readaptação do PCCR encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, e essa aprovação faria o cronograma do concurso andar [conforme condicionante do Poder Executivo]. Mas nem mesmo a base do Governo Municipal se fez presente à sessão, comparecendo apenas 04 vereadores dos 13 (Marcos Furtado [da plenária], Anderson Guimarães, Jonas Lourenço e Sérgio Ribeiro [estes da mesa deliberativa]). Não havendo, assim, quórum mínimo para acontecer a sessão.

A readaptação do PCCR apresentada pelo prefeito em curto espaço de tempo para o devido debate, assim como os vários problemas identificado na estatrutura do Plano, em especial no que tange a desvalorização de diversos cargos do Executivo, deixou o Poder Legislativo Municipal em uma situação constrangedora frente à população, em especial dos furturos servidores que irão fazer o concurso público.

A readaptação do PCCR deverá ser apresentada novamente à Câmara de Vereadores, provavelmente em fevereiro de 2019.


Desta feita, considerando que os vereadores só retornam as atividades em fevereiro de 2019, e o governo condiciona a realização do concurso a aprovação da readaptação do PCCR; bem como atentando para o fato de que nem mesmo há uma previsão de edital, o atraso no cronograma do concurso é quase certo.


De certo mesmo [até o presente momento] é o que foi anunciado pela Administração Pública em novembro de 2018 de que a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa [FADESP], instituição ligada a Universidade Federal do Pará, é a banca escolhida para realizar o concurso público de Rurópolis.


Por NoBarzinho
Foto: ilustrativa Google.com

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