LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Uma visão menos distorcida

 

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O que é de fato liberdade de expressão? Está ocorrendo uma grande confusão em Rurópolis (PA) em relação a esse tema. Crimes contra a honra vêm ocorrendo nas redes sociais à luz da suposta liberdade de expressão. É preciso ter certas ponderações nas coisas que são postadas e, isso não significa limitação da liberdade de se publicar.

É cediço que a Carta da República de 1988 protege a livre manifestação do pensamento. Conforme se plasmou o Art. 5º, IX é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Logo no inciso posterior, a CF dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Desta feita, é de bom alvitre interpretar a lei de forma correta. Uma coisa é você dizer, por exemplo, a Administração Pública deste município parece não se importar com os anseios da sociedade; outra coisa, bem diferente, é você xingar, ou usar palavra depreciativa para uma pessoa, por exemplo: fulana traiu o marido, beltrano é ladrão. Ou seja, qualquer coisa que atinja a honra, pode ser enquadrada no que assevera o Capítulo do Código Penal “Dos Crimes Contra a Honra”.

Ocorre, no entanto, que os ruropolenses, provavelmente por desconhecer esses detalhes técnicos do direito, acabam cometendo os crimes insculpidos nos Arts.138, 139 e 140 do Código Penal (Calúnia, Difamação e Injúria). Alguém pode dizer, ele é corno, isso é injúria, xingamentos ditos diretamente a pessoa; mas você poderia dizer, vi ele fazendo uma transferência de 1 milhão a uma conta fantasma, isso é calúnia, atribuir ações definidas como crime a uma pessoa; por outro lado você poderia falar, ele é um traficante, é difamação, atribuir atitudes definidas como crime, que atinja a fama, mas sem especificar as circunstanciais .

Sendo assim, tecer suas opiniões é, sim, protegido pela Constituição Federal, ao passo que, degradar a honra das pessoas, é um crime petrificado no Código Penal. Motivo pelo qual não vamos em, uma liberdade de expressão torta, começar a caluniar, difamar e injuriar as pessoas. Podemos continuar nos expressando a respeito de como Administração Pública vem conduzindo este município, mas não devemos ofender a honra das pessoas.

 

Texto: MF

 

Imagens: google.com.br

 

 

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