RURÓPOLIS: eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é anulada por decisão judicial

Câmara de Vereadores de Rurópolis

Poder Judiciário, em decisão de pedido liminar, determinou anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis [biênio 2019/2020].

O Mandado de Segurança, que liminarmente requereu a anulação da referida eleição, foi impetrado pelos vereadores Marcelo Duarte, Raimundo Nonato e Maciel Albuquerque.

Os vereadores alegaram, no pedido liminar, que houve violação às disposições da Lei Orgânica do Município, assim como do Regimento Interno, e por isso a eleição ocorrida em 15 de outubro de 2018, que reelegeu o vereador Anderson Guimarães deveria ser anulada.

O ato administrativo objeto do Mandado de Segurança é a resolução n° 03/2018, aprovada em sessão ordinária no dia 5 de outubro, que antecipou a eleição da Mesa Diretora, biênio 2019/2020 para o dia 15 de outubro.

“…concedo liminar para declarar nulo o ato administrativo que antecipou a eleição, por consequência, a nulidade da eleição que reelegeu e mesa diretora para o biênio 2019/2020, e determinar a autoridade coatora que tome as providências necessária para realização de nova eleição observando os preceitos legais, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser aplicado na pessoa do impetrado, a ser revertida em favor de um projeto social, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, decidiu, Odinandro Garcia, Juiz de Direito da Comarca de Rurópolis.

Vereadores ausentes na sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2018: Elias Zanetti e Raimundo Nonato.

Presentes que votaram não na Chapa que foi eleita: Marcelo Duarte, Marcos Furtado e Maciel Albuquerque.

Presentes na Sessão Ordinário que votaram sim: Anderson Guimarães, Jonas Lourenço, Ismael Carvalho, Edgar da Rocha, Sebastião Rodrigues, Sérgio Ribeiro, Robson Alves e Guto Touta.

Por redação NoBarzinho

Imagem: Google.com

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