PARÁ: Juiz, promotor e defensor ouvem presos provisórios dentro do Centro de Reabilitação

Acusados disseram que receberam ordem de dentro da casa penal para não comparecerem a atos judiciais

Centro de Reabilitação de Abaetetuba

Um fato ocorrido nesta 4ª feira (13) em uma das varas penais de Abaetetuba trouxe a público uma falha do sistema penal que levou membros do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública a agirem proativamente para solucionar o problema.

 A audiência de julgamento de dois acusados estava marcada para 11h30, mas os presos provisórios não foram apresentados em tempo hábil pela Susipe, que somente após às 12h encaminhou por e-mail justificativa ao juiz do não comparecimento.

Diante da notícia extraoficial de que estaria ocorrendo “greve de presos” no Centro de Recuperação de Abaetetuba, o representante do Ministério Público requereu ao juízo a conversão da audiência de julgamento em diligência. Com isso, juiz, promotor e defensor dirigiram-se à casa penal para ouvir os dois acusados.

Ambos informaram às autoridades que não compareceram à audiência por temerem por sua integridade física. Eles declararam que receberam ordem de dentro da casa penal para não comparecerem ao ato judicial, sob pena de terem sua integridade física violada por outros detentos quando retornassem.

Um dos depoentes disse que ficou sabendo por intermédio dos outros presos que todas as cadeias estavam paralisadas. “Não quero ir para a audiência, pois tenho medo de perder a minha vida ao retornar se comparecer à audiência.

O outro acusado deixou claro que existe uma ordem de cima da facção e que se um dos presos saísse para audiências poderia morrer ao voltar. “Fiquei sabendo dessa ordem através dos faxineiros que comentaram. Não sei quem deu a ordem, mas não vou pagar para ver”.Os dois presos afirmaram ainda em seus depoimentos que nenhum servidor da casa de detenção veio até suas celas para levá-los nesta 4ª feira à audiência, mas que se viessem não iriam, por medo de perderem suas vidas.

Os depoimentos foram gravados e anexados aos autos do processo.

Somente após a realização da diligência e tomada de depoimentos é que foi entregue ao 5º promotor de Justiça de Abaetetuba, já dentro da casa penal, por volta de 14h, o ofício da direção do Centro de Reabilitação. No ofício do diretor consta que houve uma adesão à paralisação e simples recusa voluntária dos presos em sair de suas celas para comparecer às audiências judiciais.

Mas não foi isso que detectou o promotor de Justiça após a tomada de depoimentos. Segundo ele o que houve foi uma completa ineficiência do Estado em assegurar a preservação da dignidade dos encarcerados.

Diante desses fatos e, após ouvir a manifestação do Ministério Público, o resultado da diligência foi que o juiz acolheu a tese da Promotoria e decidiu que o não comparecimento dos réus à audiência e o consequente atraso na instrução são fatos que devem ser imputados única e exclusivamente ao Estado, já que é dever deste não apenas providenciar o comparecimento dos réus à audiência, mas também de resguardar a integridade física de quem quer que esteja sob a sua custódia.

Ao retornarem ao fórum de Abaetetuba, a defesa requereu ao juízo o relaxamento da prisão. Como os dois acusados encontram-se presos desde 16 de setembro de 2018, ou seja, há quase seis meses sem que a instrução sequer tenha sido iniciada, o Ministério Público se manifestou favorável ao relaxamento da prisão, mas com a aplicação aos acusados de medidas cautelares diversas da prisão.

Foi determinado a ambos o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, além das proibições de mudar-se de endereço sem prévia comunicação ao juízo, frequentar bares, boates e afins, manter contato ou se aproximar das vítimas, se ausentar da Comarca sem autorização judicial. O recolhimento domiciliar noturno deve ocorrer partir das 22h e não podem portar arma de fogo.

Na avaliação da Promotoria o fato ocorrido na comarca de Abaetetuba tornou-se emblemático, por colocar em discussão a responsabilidade da Susipe, pois o sistema penitenciário deixou de atender ao Estado-Juiz, ao não demonstrar força frente a ameaça feita aos presos, que partiu de dentro do presídio.

Texto: Ascom MPPA
Foto: Site Susipe

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